Termo de consentimento em procedimento estético: o que precisa ter

O termo de consentimento não é uma formalidade que a clínica cumpre para se proteger. Ele é o registro de uma conversa que precisa ter acontecido — e é por isso que o modelo genérico, assinado no balcão dois minutos antes do procedimento, não protege ninguém.

Se a paciente não entendeu, não houve consentimento. Ter a assinatura dela não muda isso.

Modelos precisam ser revisados por um advogado e adaptados ao seu procedimento e à sua profissão. O que segue é o conteúdo mínimo que costuma faltar.

O que o termo precisa dizer

• Qual procedimento, em linguagem que a paciente entende, e em quais áreas
• O que se espera como resultado — e o que não se pode prometer
• Quantas sessões, e o que acontece se o resultado não vier
• Riscos e efeitos esperados, incluindo os comuns e desconfortáveis (edema, hematoma, dor) e os raros e graves
• Contraindicações e o que a paciente precisa informar sobre saúde, medicamentos e gestação
• Cuidados antes e depois, com o que fazer se algo sair do previsto e como contatar a clínica
• Alternativas, inclusive a de não fazer nada
• Custo e o que está incluído
• Identificação do profissional responsável, com registro no conselho

Os três erros mais comuns

Prometer resultado. Um termo que descreve o resultado como certo trabalha contra a clínica: ele vira a prova de que a promessa foi feita. Resultado esperado, sim; resultado garantido, nunca.

Colher no último minuto. Consentimento assinado com a paciente já na maca, sem tempo de ler, é frágil. Enviar antes, com espaço para dúvida, é melhor para ela e mais sólido para a clínica.

Um termo só para tudo. Toxina botulínica, preenchimento, laser e peeling têm riscos diferentes. Um termo único e vago não informa nada específico — que é justamente o que se espera dele.

Autorização de imagem é outro documento

Consentimento para o procedimento e autorização para usar a imagem são coisas separadas, e devem ser assinadas separadamente. Misturar as duas num documento só cria um problema duplo: a paciente que quer o procedimento acaba autorizando publicação sem perceber, e a autorização fica frágil justamente porque foi obtida junto de outra coisa.

Na autorização de imagem, seja específico: onde será usada, por quanto tempo, se o rosto aparece, e como ela pode revogar depois.

Quando renovar

• A cada procedimento novo
• Quando muda a técnica, o produto ou a área
• Em tratamentos longos, periodicamente
• Sempre que houver mudança relevante na saúde da paciente

Para retorno do mesmo tratamento, o comum é registrar no prontuário a confirmação de que nada mudou — mas isso precisa estar escrito, e não presumido.

Guardar é parte do consentimento

Termo assinado que ninguém acha não existe. Ele precisa estar ligado à paciente e ao atendimento, com data, e disponível anos depois — pelo mesmo prazo do prontuário, porque na prática ele é parte dele.

Papel assinado numa pasta é melhor do que nada, e pior do que quase tudo: some, molha, e não diz quando foi assinado. Assinatura eletrônica com data e vínculo ao atendimento resolve os três problemas de uma vez.