Termos de uso

1. O que é o Clinva

O Clinva é um sistema on-line (software como serviço) de gestão para clínicas e consultórios: agenda, cadastro de pacientes, prontuário eletrônico, receituário, fichas e termos com assinatura, financeiro, nota fiscal, estoque e atendimento pelo WhatsApp, com funções de inteligência artificial. É oferecido por Clinva (“Clinva”, “nós”).

2. Quem pode usar e o aceite

O Clinva é feito para clínicas, consultórios e profissionais de saúde e estética (“a clínica”) e para as pessoas da equipe que a clínica autoriza. Para criar a conta é preciso ter 18 anos ou mais e poderes para contratar em nome da clínica. Ao criar a conta, aceitar um convite ou usar o sistema, você concorda com estes termos e com a Política de privacidade.

3. Conta, equipe e acesso

• Cada pessoa entra com o próprio e-mail e senha (ou conta Google). Login compartilhado não é permitido.
• Quem administra a conta convida a equipe e escolhe o perfil de cada pessoa. A secretária não abre prontuário, receitas e fotos clínicas; o médico não abre o financeiro; a administração vê tudo. Manter os perfis corretos é responsabilidade da clínica.
• Quem sai da equipe deve ser removido. Recomendamos ligar o login em duas etapas em Minha conta.
• Suspeita de acesso indevido deve ser avisada a privacidade@clinva.com.br assim que percebida.

4. Quem responde pelos dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, “LGPD”), a clínica é a controladora dos dados das pacientes (cadastro, prontuário, fotos, conversas, documentos): é ela quem decide o que registrar e para quê. O Clinva é o operador: trata esses dados só para prestar o serviço contratado e conforme as instruções da clínica, nunca para fins próprios. Dos dados de cadastro de quem usa o sistema (nome, e-mail, telefone), o Clinva é controlador, como descreve a Política de privacidade.

5. O que cabe à clínica

• Ter base legal para os dados que registra — em saúde, em geral a tutela da saúde (art. 11, II, “f”, da LGPD) — e pedir o consentimento quando ele for a base, como no uso de imagem e em mensagens de divulgação.
• Cumprir o sigilo profissional e as normas do seu conselho (CFM, CFO, COFEN, CFBM e outros), inclusive as de prontuário eletrônico e de guarda do prontuário.
• Responder às pacientes que exercerem direitos da LGPD (acesso, correção, portabilidade). O Clinva ajuda: há exportação dos dados em Configurações → Dados.
• Conferir o que o sistema gera antes de entregar à paciente: receitas, atestados, orçamentos e mensagens.
• Não usar o Clinva para conteúdo ilícito, spam, ou para tratar dados sem base legal.

6. Inteligência artificial

O Clinva usa IA para apoiar o trabalho: atender pelo WhatsApp, transcrever e organizar a consulta, resumir o histórico, sugerir textos. A IA pode errar. Ela não faz diagnóstico nem prescreve: a decisão clínica é sempre da profissional, que deve revisar o que a IA escreveu antes de usar. O áudio da consulta é transcrito e descartado — não fica gravado. Os dados enviados aos provedores de IA não são usados para treinar modelos.

7. WhatsApp e mensagens às pacientes

As mensagens saem pelo número da própria clínica. A clínica responde pelo conteúdo enviado e por respeitar quem pede para não receber mensagens (o sistema guarda esse pedido). As regras do WhatsApp/Meta valem também: o descumprimento pode levar ao bloqueio do número pela própria Meta, fora do controle do Clinva.

8. Planos, pagamento e cancelamento

Os planos, preços e limites (como minutos de voz e uso de IA) são os da proposta ou da página de planos vigente na contratação. A assinatura renova automaticamente até ser cancelada, o que pode ser feito a qualquer momento, valendo até o fim do período já pago. Reajustes são avisados com pelo menos 30 dias de antecedência.

9. Disponibilidade, cópias de segurança e suporte

Trabalhamos para manter o sistema no ar o tempo todo, com cópias de segurança automáticas do banco de dados. Pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, provedores de nuvem, WhatsApp). O suporte é pelos canais informados no sistema e em contato@clinva.com.br.

10. Seus dados ao sair

A clínica pode exportar todos os seus dados a qualquer momento, em planilhas (Configurações → Dados → Exportar dados da clínica). Encerrada a conta, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e depois são apagados, salvo o que a lei obrigar a guardar. Lembre que a guarda do prontuário por 20 anos (Lei 13.787/2018) é da clínica: exporte antes de encerrar.

11. Propriedade intelectual

O software, a marca e os materiais do Clinva são nossos. Os dados que a clínica registra são da clínica. A clínica recebe uma licença de uso enquanto a assinatura estiver ativa, sem direito de copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema.

12. Limites de responsabilidade

O Clinva responde pelos danos que causar ao prestar o serviço, nos termos da lei. Não responde por decisões clínicas, pelo conteúdo que a clínica registra ou envia, por uso indevido de senhas da equipe, nem por falhas de serviços de terceiros que estejam fora do seu controle. Quando a lei permitir limitar, a responsabilidade fica limitada ao valor pago pela clínica nos 12 meses anteriores ao fato.

13. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas no sistema ou por e-mail com antecedência; a data da versão em vigor fica no topo da página.

14. Lei aplicável e foro

Valem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da clínica contratante para resolver qualquer questão sobre estes termos.